Democracia Tutelada

Léo Lince·

As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. Tal realidade, reveladora do extraordinário poder do dinheiro na definição da representação política, se reafirma como uma tendência que se avoluma a cada pleito. Toda eleição é mais cara do que a sua congênere anterior. Com isso, a conquista de mandatos e a formação do poder político, que pela Constituição deveria emanar do povo e em seu nome ser exercido, cada vez mais se realiza sob a batuta dos donos do dinheiro.
O volume totalizado dos gastos na eleição de outubro último continua indisponível para o cidadão comum, inclusive nas páginas da justiça eleitoral. A mídia de massa, a televisão principalmente, não se ocupa deste tipo de informação. Mas alguns quadrinhos publicados em páginas secundárias dos jornais permitem afirmar que “nunca houve na historia do Brasil” eleição municipal mais cara. O valor total gasto pelos eleitos nas 26 capitais, por exemplo, cresceu 70% em relação a 2004. Foram R$ 115,8 milhões de gastos declarados, contra R$ 67,8 milhões, valores já corrigidos pela inflação do período, em 2004. Kassab, em São Paulo (R$ 29,7 milhões); Lacerda, em Belo Horizonte (R$ 17,5 milhões); Eduardo Paes, no Rio (R$ 11,4 milhões) foram as três campanhas mais caras. O primeiro superou em 65% os gastos de seu padrinho, Serra, em 2004, enquanto os dois outros quase quadruplicaram, em relação à disputa anterior, o preço da vitória. E por falar em preço, uma curiosidade reveladora: o segundo colocado nas urnas (a amostragem informal requer que cada qual verifique no seu município ocorrência semelhante) é também o segundo colocado em gastos.
O crescimento vertiginoso das chamadas “doações ocultas” é outra marca do ultimo pleito municipal. Dos R$ 115,8 milhões arrecadados pelos vitoriosos, R$ 41 milhões, 36% do total, são de origem desconhecida. Os doadores, empreiteiras com obras contratadas pela prefeitura, prestadores de serviços ou fornecedores para as administrações municipais, em vez de injetarem recursos nas contas dos candidatos, fazem suas doações aos partidos, que as repassam às campanhas. Na prestação de contas, os diretórios partidários aparecem como origem dos recursos repassados. Os técnicos do TSE chamam o artifício de “burla legal” e, segundo eles, tal estratégia foi utilizada por pelo menos sete legendas (PT, PMDB, PSB, PV, PC do B, PSDB, DEM) em 17 das 26 campanhas vitoriosas. Em alguns casos, como o da prefeita eleita pelo PV em Natal, as “doações ocultas” chegaram a 87% do total arrecadado. No verdadeiro Himalaia de dinheiro torrado nas campanhas do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, praticamente a metade (um pouco mais, um pouco menos, dependendo do caso) é originária desta área de sombra.
Embora limitados aos gastos das campanhas majoritárias das capitais, os dados publicados definem um padrão de política que se espalha para os demais municípios e pelas campanhas proporcionais. Não faz muito, a Folha de S. Paulo publicou matéria sobre os gastos exorbitantes dos vereadores eleitos na capital paulista. Além de caras, as campanhas se organizam de tal forma que torna impossível a fiscalização efetiva sobre elas. Os gastos declarados, muitas vezes chuleado por “burlas legais”, são apenas a parte descoberta do financiamento: o “caixa um” que a justiça eleitoral acompanha e tenta fiscalizar. Do “caixa dois”, os famosos “recursos não contabilizados” (uma pálida expressão na política da sonegação fiscal que grassa na vida econômica das empresas que contribuem) só se sabe quando estouram os escândalos.
O formato atual de financiamento privado de campanha, além de fator incontrolável de corrupção, é a mais poderosa fonte das distorções que marcam a nossa cultura política. São pouquíssimos os países que permitem aos candidatos arrecadar e despender fundos de campanha, na maioria dos casos uma competência exclusiva das organizações partidárias. Aqui é a regra. Resultado: partidos fracos, máquinas pessoais para distribuição de benesses, clientela, compra de votos e mandatários que se consideram donos do mandato. Por outro lado, com a presença diminuta da contribuição cidadã de pessoas físicas, um pequeno grupo de grandes empresas domina o mercado de financiamento de campanha e aprisiona a representação política. No varejo e no atacado, a mesma lógica: pagou, leva a coisa sua.
A última eleição presidencial também foi a mais cara da história no seu gênero. Naquela ocasião, como agora, foram reduzidos os espaços para as candidaturas de opinião e se escancarou a formação de bancadas parlamentares das grandes corporações. São decorrências de um formato de financiamento que perpetua o “status quo” e estreita os vínculos entre políticos conservadores e os interesses empresariais dominantes. Ao mesmo tempo em que cria obstáculos para o surgimento de novos valores, esvazia o voto como instrumento de mudança e esteriliza a representação política como livre expressão dos conflitos sociais. Tal círculo vicioso, que coloca em risco a nossa frágil democracia, só pode ser quebrado pela adoção do financiamento público para as campanhas eleitorais. Para garantir a independência e a viabilidade dos candidatos e dos eleitos ante o poder econômico, além de salvaguardar o principio da igualdade na disputa, o financiamento público precisa ser exclusivo, com pesadas punições para quem violá-lo. Para funcionar de maneira justa, é necessário que se estabeleça um teto de gastos para cada cargo em disputa, além da montagem de um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo público eleitoral. O direito de voto assegurado de maneira igualitária ao cidadão requer, para que seja pleno em seu exercício, que o direito de “ser votado” não sofra a interferência indevida do poder econômico. Sem isso, alem de formal e banal, a nossa seguirá sendo uma democracia tutelada.

Fonte: http://www.socialismo.org.br/portal/eleicoes/53-artigo/679-democracia-tutelada

· Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ

Na solução do caso Raposa Serra do Sol se estabelecem restrições aos direitos de todos os povos indígenas

O Supremo Tribunal Federal adiou, pela segunda vez, a decisão acerca da legitimidade do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com oito votos favoráveis esta decisão era óbvia, inevitável e justa, mas a sessão foi suspensa e prorrogando-se sua data para o próximo ano e portanto, protelando o veredicto de uma ação que já passou por minuciosas argüições, vistas e discussões. Isso nos leva a pensar que, neste momento, o poder judiciário é palco de lutas no qual se encenam diferentes intenções, algumas amparadas no direito constitucional indígena, outras em interesses econômicos e políticos sobre as terras que deveriam ser resguardadas para usufruto exclusivo dos povos indígenas.

O ministro Menezes Direito, em seu voto-vista, pronunciou-se favorável a manutenção do decreto homologatório, mas, ao mesmo tempo, inseriu no corpo de sua argumentação 18 condições a partir das quais as demarcações das próximas áreas indígenas deverão estar pautadas. Algumas delas já estão contempladas no texto constitucional e outras visam enfatizar a restrição ao usufruto das terras e de seus bens pelos povos indígenas, bem como, estabelecer plena liberdade a União para que esta, de acordo com seus interesses, explore terras e recursos dela advindos, sem prévia consulta às comunidades.

Na argumentação apresentada, o ministro Menezes Direito pretende estabelecer uma definitiva divisão entre propriedade das terras indígenas, que é da União, e a posse, esta dos povos indígenas. No entanto, o magistrado submete os indígenas, através de suas condicionantes, a uma condição passiva, a mercê da vontade e dos interesses da União e de suas instituições, tais como das Forças Armadas, Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade entre outras, que poderão administrar, intervir, construir, ocupar, usufruir de partes das áreas indígenas.

Outro aspecto destacado no voto-vista do ministro é a possibilidade de realização de grandes empreendimentos nas terras indígenas sem que os povos sejam consultados ou que venham a obter benefícios pelos impactos que estes empreendimentos causarão ao meio ambiente e à vida social e cultural de tais comunidades. E, se porventura os povos indígenas necessitem explorar algum recurso das terras, como é o caso do garimpo, devem obter autorização do Congresso Nacional. O ministro estabelece condições para o usufruto das terras por parte dos indígenas e, ao mesmo tempo, libera a União de qualquer obrigação com relação aos danos que esta venha a causar em função de empreendimentos, tais como malhas viárias, de geração de energia, de exploração mineral e para a instalação de unidades, pelotões e guarnições militares entre outros.

Se, por um lado as 18 condições para demarcar as terras podem ser vistas por seu caráter pedagógico, com o objetivo de desfazer equívocos nas argumentações da Ação Popular, conforme afirmaram alguns dos ministros, por outro lado, a maioria das condições restringem perigosamente os direitos dos povos indígenas.

Entre estas condições, nos parece extremamente problemática a seguinte: "o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade". Na administração destas unidades "a participação das comunidades indígenas terá caráter apenas opinativo". Se a Constituição Federal estabelece a nulidade de qualquer título que incide sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, não parece fazer sentido manter a incidência de Unidades de Conservação sobre estas mesmas terras, o que, nestes termos, seria ilegal. Além disso, diferentes estudos têm demonstrado que as áreas que apresentam maior conservação ambiental são precisamente as indígenas, o que tornaria desnecessária a interferência de instituições que muito precariamente conseguem manter sob vigilância as demais áreas do país reservadas para a proteção ambiental.

Causa extrema preocupação o disposto na 17° condição estabelecida pelo ministro Menezes Direito, na qual se afirma que "é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada". Tal condição impediria a revisão de limites de áreas demarcadas com reduções significativas e que hoje funcionam mais como áreas de confinamento da população indígena do que como espaços que lhes assegure o direito à vida. Vale ressaltar que os estudos realizados durante os procedimentos demarcatórios de tais áreas apontavam, em maioria, para a tradicionalidade da posse de terras bem maiores, mas que foram reduzidas e demarcadas parcialmente em função de dificuldades contextuais e das sistemáticas pressões de segmentos importantes do latifúndio, empresários, políticos entre outros. Como, então, se poderiam penalizar os índios pelos equívocos cometidos pelo Estado na definição de suas terras?

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as 18 condições apresentadas no voto-vista foram subscritas por todos os ministros, mas é importante ressaltar que em seu pronunciamento a ministra Carmem Lúcia colocou ressalvas aos dois aspectos acima referidos, e o ministro Joaquim Barbosa seguiu o voto do relator Ayres Brito, discordando da restrição quanto à possibilidade de a União proceder à revisão de terras já demarcadas. Gilmar Mendes também afirmou, em suas entrevistas, que outras sugestões poderão ser acrescidas àquelas já apresentadas e antecipou que uma diz respeito a criação de comissões para realizarem os procedimentos de demarcações e que nestas comissões estariam representantes os governos estaduais, o que se configurará em mais um obstáculo para as demarcações de terras futuras.

Quanto à legitimidade do procedimento de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a ministra Ellen Gracie afirmou que não foram encontrados elementos que demonstrassem eiva e que, portanto, não haveria qualquer motivo para se colocar em dúvida a legitimidade desse procedimento. Se não há impedimentos jurídicos que sustentem a Ação Popular que motivou esta discussão no STF e se nada pode ser questionado quanto ao procedimento administrativo de demarcação, por que adiar a decisão mais uma vez, permitindo que os arrozeiros invasores continuem a invadir e explorar a terra indígena? O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio impediu também que se confirmasse a tendência de caçar a liminar que suspendeu as ações de retirada dos invasores da terra indígena. Adiando-se para o próximo ano esta decisão, concede-se aos invasores um prolongamento da permanência e aposta-se em possíveis mudanças na avaliação dos membros do STF.

Embora para muitos a temática indígena pareça dizer respeito a uma pequena parcela da população brasileira, o que está em questão, neste processo, interessa a cada um de nós: está em pauta a confiabilidade de nossas instituições legislativas, executivas e judiciárias. Se os direitos indígenas podem ser relativisados em função de interesses econômicos, políticos, administrativos, isso também poderá ocorrer com os direitos que tanto prezamos, e que regulam diversos âmbitos de nossa vida cotidiana. Também não parece sensato utilizar o julgamento desta ação como pretexto para estabelecer restrições aos direitos indígenas, em especial o direito de pleitear a ampliação de áreas já demarcadas e, desse modo, inviabilizar a garantia dos direitos territoriais de outros povos, confinados em pequenas áreas e que já foram de muitas maneiras desrespeitados.

Porto Alegre (RS), 14 de dezembro de 2008.

Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vitória significativa. Entrevista especial com Paulo Maldos

Na última quarta-feira, dia 10-12-2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis, que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua e que os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la. Para Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a sessão de votação do Supremo Tribunal Federal foi uma vitória bastante significativa para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele destaca que é importante deixar claro que os índios não possuem propriedade da terra. “Eles têm usufruto exclusivo. Os oito votos a favor dos índios deram a eles uma vitória arrasadora, no sentido de manter e não abrir brecha nenhuma para a questão da revisão de terras que já chegaram ao ponto máximo de registro como terra da União”. Na avaliação de Maldos, o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello “foi uma atitude que impediu que a vitória se consumasse”. Com relação aos arrozeiros, continua Maldos, “a sessão de ontem significa o fim da impunidade aos crimes de invasão ao território indígena. É o reconhecimento de que são invasores, de que devem se retirar de lá. O resultado (da votação) os coloca no seu devido lugar: na condição de marginais, que devem procurar se reeducar para viver em sociedade”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como o senhor avalia a sessão ocorrida ontem (quarta-feira), sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol?
Paulo Maldos – A avaliação é muito positiva. Foi uma vitória bastante significativa para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol. Pretendia-se, do ponto de vista dos interesses do agronegócio e dos invasores, promover uma homologação e uma demarcação já feitas, num processo já paradigmático da questão indígena no país. Afinal, são mais de 34 anos de luta daqueles povos, que conseguiram que a terra fosse declarada indígena, identificada, demarcada, homologada, registrada no cartório, como patrimônio da União. É importante deixar claro que os índios não possuem propriedade da terra. Eles têm usufruto exclusivo. Os oito votos a favor dos índios deram a eles uma vitória arrasadora, no sentido de manter e não abrir brecha nenhuma para a questão da revisão de terras que já chegaram ao ponto máximo de registro como terra da União. É bom os outros setores perceberem que, com esse mesmo processo, os fazendeiros podem atacar as áreas de preservação ambiental, porque é a dinâmica do mercado que quer tudo. Eles não se importam com o aquecimento global. Querem o lucro de amanhã e de hoje à noite.
IHU On-Line - Em sua opinião, por que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo?
Paulo Maldos – Essa foi uma atitude que impediu que a vitória se consumasse. Na verdade, o ministro tentou impedir que o processo avançasse ontem. Ele foi o nono a dar o voto, mas já pediu vista logo depois do segundo voto, que foi do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Não tinha razão em pedi-lo naquele momento. Ele queria “melar” o processo, porque estava, ali, fazendo o papel do agronegócio. Queria preservar os interesses dos invasores, como porta-voz dos setores mais retrógrados. Só que os ministros já estavam com o voto preparado desde a seção anterior, em agosto, e não queriam abrir do seu posicionamento só porque o nono da fila pediu vista. Mas a intenção de Marco Aurélio era impedir e, quando chegou na sua vez, pediu vista. Então, além dos oito que votaram a favor da demarcação, sobraram três: ele próprio e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Em função disso, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, pediu que se retomasse a operação de retirada dos arrozeiros, e que fosse caçada a liminar que suspendia essa operação, afinal, já estava formada a maioria ali, com oito votos. Foi quando o ministro Marco Aurélio Mello novamente pediu vista, também para essa decisão em torno da liminar, que ele também queria estudar esse aspecto. Ele bloqueou a possibilidade de retirada dos arrozeiros. Os sete demais disseram: “Mas nós estamos votando e somos maioria aqui e temos direito de caçar essa liminar”. Pois o Marco Aurélio falou que não aceitava, e o ministro Gilmar Mendes que, pelo visto, também faz parte do jogo, disse que era preciso considerar o pedido de vista do colega. Na verdade, é um jogo para manter os fazendeiros lá dentro até o máximo limite possível.
IHU On-Line - Como o senhor acha que os arrozeiros agirão em decorrência deste resultado?
Paulo Maldos – Eles irão provocar os índios e tentar criar fatos para comprometê-los. Ontem (quarta-feira) à noite, soltaram três bombas incendiárias na Vila Surumu, que é exatamente onde fica a fazenda-depósito do Paulo César Quartiero. São as mesmas bombas que a Polícia Federal apreendeu em maio deste ano na fazendo do Quartiero. Além de provocar, vão querer dizer que os índios são agressivos. Assim, vão querer armar situações, como a que o Paulo César recentemente tentou. Ele entrou pessoalmente numa escola indígena nessa mesma vila, como prefeito de Pacaraima, e quebrou cadeiras, mesas e a placa de identificação da Funai. As pessoas acharam que ele tinha enlouquecido e respeitaram seu acesso de “loucura”. Depois, percebeu-se que havia duas equipes de vídeo filmando a distância. Ele queria ver se algum índio tentasse segurá-lo ou tivesse alguma outra reação. Daí, ele colocaria as imagens no Jornal Nacional, na Bandeirantes, na Record e divulgaria no mundo inteiro que os índios agrediram o prefeito. E é esse tipo de coisa que eles vão armar daqui para a frente. E não acontece nada com eles.
IHU On-Line - O que o senhor achou da declaração de Quartiero, que afirma que o governo usa a questão indígena como desculpa ou pretexto para sua política entreguista de terras?
Paulo Maldos – Ele usa da retórica! Que crédito podemos dar a um homem que disse ter colocado minas nas estradas que dão acesso a uma vila onde moram crianças, idosos, indígenas, não-indígenas, a vila em que ele mesmo é prefeito? Ele afirmou, para a revista Playboy, que a estrada tal estava totalmente minada e orientou os jornalistas por onde passar. Minas! Ou seja, a pessoa passa, pisa em cima e explode, morre. Que crédito podemos dar ao que esse criminoso fala? Um dos colegas invasores dele chama-se Lawrence Manly Harte, norte-americano, com cidadania norte-americana. O nome dele está inclusive no processo, como uma das partes que questiona a posse indígena da terra. A família dele possui terras do outro lado da fronteira. Isso sim é ameaça à soberania nacional. E os índios? Dionito Silva, Jaci de Souza, todos com nomes brasileiros, batizados, cuja família, na história brasileira, defendeu esse território dos ingleses. Esses são ameaça? E Lawrence Manly Harte é o quê? Trata-se de puro racismo. Esses arrozeiros e seus cúmplices, inclusive militares, têm como corte ideológico o racismo e o fascismo.
IHU On-Line - O que esse resultado, com a votação esmagadora em favor da demarcação das terras, representa para os povos indígenas e para os arrozeiros?
Paulo Maldos – Para os indígenas, representa reconhecimento, mais uma vez, pelo Supremo Tribunal Federal, dos seus direitos inscritos na Constituição. Apesar dessa nota discrepante de um dos seus membros, a ampla maioria do Supremo está se mostrando fiel guardiã dos direitos indígenas e dos direitos dos cidadãos brasileiros expressos na Constituição. Com relação aos arrozeiros, a sessão de ontem significa o fim da impunidade aos crimes de invasão ao território indígena. É o reconhecimento de que são invasores, de que devem se retirar de lá e procurar uma convivência civilizada, não só com os índios, mas com o restante da sociedade brasileira, porque eles não demonstram isso. São absolutamente selvagens, a reedição completa do bandeirantismo: não respeitam nem leis, nem instituições, nem estruturas do Estado, ou seja, não respeitam nada. Só estão vinculados a sua própria ganância. O resultado de ontem (quarta-feira) os coloca no seu devido lugar: na condição de marginais, que devem procurar se reeducar para viver em sociedade.
IHU On-Line - Qual foi o seu sentimento durante a sessão?
Paulo Maldos – Havia uma expectativa enorme com relação ao voto do ministro Carlos Menezes Direito, porque, pelo acúmulo de tempo, todos queriam saber o que ele iria dizer. Quando ele terminou seu voto, foi um alívio imenso, porque foi o segundo favorável, bem fundamentado, rebatendo todas as críticas de que índio ameaça a soberania. Quando vieram os outros, o alívio foi aumentando cada vez mais e se transformando em segurança. Quando chegou no sexto voto, foi muito gratificante ver que os índios tinham vencido.
IHU On-Line - Como o senhor percebe as 18 condições impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito?
Paulo Maldos – Sinto-me um pouco preocupado em relação a essas recomendações. Porém, são recomendações colocadas ao plenário para serem discutidas. Há problemas e ressalvas e foi de uma pessoa entre 11 ministros. Inclusive com o voto do Marco Aurélio, dá tempo de mais dois ou três meses para se discutir bem essas recomendações, para que elas realmente ajudem a aprimorar a política indigenista brasileira. Algumas delas causaram um mal-estar, mas nada sério, porque tudo será debatido.
IHU On-Line - Como os índios estão nesse momento? Qual a expectativa deles após a sessão de ontem, no STF? Qual a situação de Raposa Serra do Sol neste momento?
Paulo Maldos – Os índios que estavam aqui estão muito felizes e confiantes. Eles dizem: “Se a gente estava contente com um voto, imagina com oito!”. Deu maior segurança e confiança nas instituições e no próprio Supremo Tribunal Federal. Com relação à situação lá em Raposa Serra do Sol, ficamos muito preocupados com essa franja onde estão os arrozeiros. Aliás, nenhum deles mora lá, mas em Boa Vista. Vão para lá de helicóptero ou com seus carrões. Essa área é perigosa, porque lá existem fazendas com pistoleiros que recebem as orientações dos arrozeiros por celular. Ficamos preocupados porque sabemos quem são esses pistoleiros marginais. Ao longo deste ano, já incendiaram casas de lideranças, perseguiram e tentaram matar a direção do CIR (Conselho Indígena de Roraima) na estrada. O mesmo carro onde eu estava sofreu um atentado, pois eles tentaram jogar o carro para fora da estrada. Eles andam em matilha, de moto, encapuzados. O que mais serão capazes de fazer? Paulo César Quartiero afirmou, há pouco tempo, que ele tem oito mil estacas para aumentar a sua invasão e que nem se importa com o que o Supremo irá decidir. Ele falou que não admite ser roubado pelo STF. Mas o homem não possui um documento sequer. O único “documento” que ele tem é colocar as tais estacas, com arame farpado, e contratar mais pistoleiros. Ele não é perigoso apenas para os índios, mas para toda a sociedade brasileira. É um elemento pernicioso, criminoso, que já colocou a vida de muita gente em risco.
IHU On-Line - Como o senhor acha que ficará a entrada de pesquisadores e não-índios nas terras? A entrada deve ser permitida ou não?
Paulo Maldos – Não há problema em relação à entrada de pesquisadores da fauna e da flora. Mas eles devem ser reconhecidos pelas suas universidades, ser credenciados na Funai e explicar suas pesquisas, com isso prestando contas do seu trabalho, pois é em benefício da sociedade. O que não pode acontecer é o que vemos no Brasil, por exemplo, em relação à empresa Natura, que vai num quilombo e promove uma gincana entre os quilombolas para arrecadar receitas de cremes para a pele e para o cabelo em troca de R$ 500,00 para quem trouxer o maio número de receitas. Entregam uma fortuna de conhecimento tradicional para a Natura e ela vai embora pagando R$ 500,00 por uma infinidade de conhecimento da botânica e da medicina para comercializar. Isso não pode.
IHU On-Line - Qual é a sua expectativa em relação ao futuro de Raposa Serra do Sol?
Paulo Maldos – Conheço bem a realidade local e posso dizer que, quando os cinco povos indígenas forem plenamente livres para viver em paz no seu território, teremos um futuro exemplar para todo o povo brasileiro. Nessas condições adversas, com violência permanente e insegurança com relação a seu território, eles têm uma rede maravilhosa de escolas, uma rede extremamente competente de atendimento à saúde pública nas comunidades, além de possuírem o maior número de cabeças de gado do Estado (35 mil) e uma criação de cavalos selvagens, herança dos portugueses. Os povos indígenas vivem da agricultura familiar, com uma extrema diversidade de cultivos e produtos. Agora, em paz, acho que vão crescer muito no sentido econômico, cultural, e terão mais liberdade para sua produção. Sem falar que eles são os primeiros a defender a questão ambiental e poderão recuperar os rios poluídos pelos arrozeiros.

Marx, Marx & Marx

Frei Betto*

O arcebispo católico de Munique, Reinhard Marx, lançou há pouco um livro intitulado "O Capital". A capa contém as mesmas cores e fontes gráficas da primeira edição de "O Capital", de Karl Marx, publicada em Hamburgo, em 1867.

"Marx não está morto e é preciso levá-lo a sério", disse o prelado por ocasião do lançamento da obra. "Há que se confrontar com a obra de Karl Marx, que nos ajuda a entender as teorias da acumulação capitalista e o mercantilismo. Isso não significa deixar-se atrair pelas aberrações e atrocidades cometidas em seu nome no século XX".

O autor do novo "O Capital" qualifica de "sociais-éticos" os princípios defendidos em seu livro, critica o capitalismo neoliberal, qualifica a especulação de "selvagem" e "pecado", e advoga que a economia precisa ser redesenhada segundo normas éticas de uma nova ordem econômica e política.

"As regras do jogo devem ter qualidade ética. Nesse sentido, a doutrina social da Igreja é crítica frente ao capitalismo", afirma o arcebispo. E acrescenta: "Um capitalismo sem marco regulatório é hostil às pessoas".

O religioso reflete bem a posição oficial da Igreja Católica perante o capitalismo: criticam-se seus "abusos", como se esses não fizessem parte de sua própria essência, baseada na acumulação privada da riqueza.

E quem haverá de pôr o guizo no pescoço do gato? O Estado capitalista é capaz de exercer a função de "marco regulatório" e impor limites à especulação e à exploração? Se um governo democrático-popular o faz, como ocorre hoje em países da América do Sul, desencadeia-se a grita geral de que é "populista" e "totalitário".

O livro se inicia com uma carta de Reinhard Marx a Karl Marx, a quem chama de "querido homônimo", falecido em 1883. Roga-lhe reconhecer agora seu equívoco quanto à inexistência de Deus. O que sugere, nas entrelinhas, que o religioso admite que o autor do "Manifesto Comunista" se encontra entre os que, do outro lado da vida, desfrutam da visão beatífica de Deus.

O lançamento da obra coincide com a turbulência financeira que, de certa forma, confirma as teorias de Karl Marx quanto às crises cíclicas do capitalismo. Contudo, o arcebispo ressalta que seu homônimo acertou muito pouco em suas previsões revolucionárias, como o surgimento do socialismo em países de avançado desenvolvimento capitalista. O que se viu foi o contrário, o socialismo florescer primeiro num país semi-feudal como a Rússia.

Falta ao livro explicar por que a Igreja Católica da Alemanha jamais excomungou Hitler, que se dizia católico, e também se equivocou ao aplicar boa parte de seus fundos no banco Lehman Brothers, cuja falência confirma, sim, as previsões do velho Marx.

Tudo indica que a obra de monsenhor Reinhard fomentará um novo interesse pelas do seu homônimo, assim como nas décadas de 1960 e 1970 muitos jovens, encantados em abraçar o marxismo, foram aprendê-lo no livro "O pensamento de Karl Marx", escrito, para refutá-lo, pelo jesuíta Jean-Yves Calvez. Sua edição portuguesa, em dois tomos, era disputadíssima em meus tempos de prisão sob a ditadura militar.

Entre um Marx e outro convém não esquecer de um terceiro que figura entre os dois: Groucho Marx. Em matéria de concepções materialistas o humorista estadunidense não merece reparos: "Há coisas mais importantes que o dinheiro, mas... custam tanto!"

Que o digam aqueles que, ao ocuparem funções de poder, abandonaram suas antigas concepções socialistas e, hoje, liberam R$ 8 bilhões (metade a União, metade o governo de São Paulo) para salvar da crise a indústria automobilística instalada no Brasil. Por que não destinar tais recursos à ampliação do metrô, que favorece a coletividade?

Só mesmo Groucho Marx para explicar: "Estes são meus princípios; se você não gosta deles, eu tenho outros".

* Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

"Violência e Direitos Humanos – violações cotidianas, invisíveis e institucionalizadas"

A QUEM SERVE A EXCLUSÃO?
Urgências para superação dos modelos de segregação
Prof. Virgílio Cunha Mattos[1]

“(...) cada um sentindo-se observado pelos outros e observando-os, o ser humano hoje sendo um ser humano exposto à observação, observado que é pelo Estado por meio de métodos cada vez mais refinados, tentando com desespero crescente escapar desse ser observado, o Estado sendo cada vez mais suspeito aos olhos do homem e o homem sendo cada vez mais suspeito aos olhos do Estado[2].”

Boa noite a todos nós. Nós os singelos que dizemos não. Esses singelos combatentes dessa guerra em todas as frentes.
A pergunta me fez mergulhar fundo e ficar com a apavorante “cara de cerco” que assusta tanto aos alunos. Fez-me lembrar um conto de Friedrich Dürrenmatt, um suíço pouco conhecido entre nós, denominado A PANE[3], nele, ao passar por uma cidadezinha e ter o carro enguiçado, o protagonista tem a mais inesperada das surpresas, mas não quero fazer-lhes perder o contato com a boa literatura, leiam o livro. Basta que trabalhemos com duas pequenas passagens.

A primeira, a fala do promotor:
“- Temos que investigar – conteve-se o promotor finalmente – o que não existe, não existe[4].”

A segunda, a fala do advogado de defesa:
“(...) – Então o senhor insiste em não deixar sua tática equivocada e continuar fazendo papel de inocente? Não entendeu ainda? É preciso confessar, querendo-se ou não, e sempre se tem algo a confessar, aos poucos isso tem de lhe ficar claro![5]”

À pergunta, “a quem serve a exclusão?”, a resposta é rápida e simples: ao Governo do Estado de Minas Gerais, seus executores, áulicos, servidores “intere$$ado$”, apoiadores idem, empreiteiros em geral e em pouquíssimas palavras a todos aqueles que não dizem NÃO.
Aos que lucram com a desgraça alheia. Essa pode ser uma resposta sintética.
Entretanto, a resposta é mais complexa. Vivemos desde o início da chamada era Reagan (1980/1988) uma guinada à direita na questão prisional que o fez e faz avançar para trás.

Para dizermos com WACQUANT ao fazer sua contundente análise sobre a matriz do sistema de encarceramento em massa:
“Hoje, os Estados Unidos estão gastando mais de 200 bilhões de dólares por ano na indústria de controle do crime, e a ‘face’ do Estado mais familiar para os jovens residentes no gueto é aquela do policial, do encarregado de liberdade condicional e do guarda da prisão[6]”.
O Estado só aparece entre nós via 190 ou 197. Quando o Estado aparece menos mal na fotografia é quando você disca 193. Pobre só aciona o Estado pelo telefone, discando um desses três números.
Ao miserável, menos do que o antigo pobre, o underclass, o que faz parte do subproletariado, a este o Estado Penal, que lhe construirá cárceres em lugar de casas e ali lhe dará ensino primário e formação para atividades que não exigem qualificação ou têm qualquer repercussão fora do cárcere, como costurar bolas, por exemplo.
A desregulamentação do século XXI com jornadas de trabalho do século XIX e salários do século XVIII. Sem garantias trabalhistas, sem direitos. Sem rede de proteção por baixo da corda bamba.
Já saíram da promessa e estão investindo pesado na contenção do subproletariado e lucrando com isso. Mas há uma dificuldade grande quando temos que pensar o método. Nos meios de imprensa tradicional é impossível o espaço. Se conquistamos o espaço não veiculamos a mensagem. Se damos a sorte de conquistar o espaço e levar a mensagem eles repetem a idéia hegemônica, made in USA, de que é preciso encarcerar mais e por mais tempo. Mais do mesmo é a novidade que alardeiam de forma massiva em todas as mídias. Diuturnamente. Escancaradamente. É preciso contornar a rede paga de informações com nossa rede solidária de informações. Cada um de nós um multiplicador. Operar onde as idéias circulem e as cem flores rivalizem, como dizia o velho Mao. Talvez a maior violência institucionalizada nem seja a da censura dos meios de comunicação, mas a questão prisional.
Recebemos, aqui mesmo neste auditório do CRP – Conselho Regional de Psicologia -, onde nos reunimos semanalmente há um ano, com o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, reiteradas notícias de torturas em todas as unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os encaminhamentos são os mais variados, mas não resultam em efetividade.
São quase 50 mortos queimados e sufocados. Os índices de suicídios, tentados e consumados, sobe vertiginosamente.
É o consumo de gente mesmo dentro do cárcere. A “máquina de gastar gente”, como dizia Darcy Ribeiro.
No que diz respeito ao encarceramento feminino na capital “67% delas é de presas primárias, sem contato anterior com o sistema penal, logo, não são “vagabundas” ou mesmo com “personalidade voltada para o crime”, como alguns membros do Judiciário ainda têm o desplante de dizer. 82% têm filhos, dois deles é a faixa prevalente (32%), ficam jogados quando não têm a possibilidade de serem criados com a avó. 23% do total de filhos nasceram dentro da prisão, o que é espantoso. Um número tremendamente espantoso. A perda de liberdade significa também a perda de todo e qualquer contato com o mundo exterior para 11% delas, que não recebe qualquer tipo de visitas. São as “caídas”.
Mas se anuncia ainda mais do pior com a privatização. As estratégias são bastante conhecidas por nós, mas incompreensível para as massas. Primeiro trabalham na expansão vertical, com a hiperinflação carcerária. Na origem estadunidense, campeão mundial em aprisionamento, há mais de 55 milhões de “fichados”, 2 milhões de presos e uma taxa de 740 presos por 100 mil habitantes.[7] Segundo, é preciso trabalhar a expansão horizontal e o resultado é que 6,5 milhões de estadunidenses estão sob supervisão do direito penal, seja em suspensão condicional da pena ou do processo, seja por monitoramento eletrônico. Terceiro, o advento do grande governo penal, com redução de investimentos no que possa representar bem-estar social e massivo privilégio no que diz respeito ao encarceramento. Por fim, mas talvez o mais importante, o desenvolvimento frenético de uma indústria carcerária privada. Fazer com que o subproletariado pague por isso.

É preciso dizer não ao modelo de Estado Penal neoliberal.
É preciso dizer não ao modelo de privataria da tucanalha, até mesmo dos presídios.
É preciso dizer não, mil vezes não, à intolerância, para podermos dizer sim à vida e construirmos um mundo melhor e solidário para os nossos filhos e netos.
Mas há um grande empecilho travando o curso da História: A “cruzada fascista” que se espalha e se espraia em nossas praias de Minas. Até os mais insuspeitos freis carmelitas estão sendo alvo de campanha difamatória. O “quase santificado” – se é que existe essa figura no Direito Canônico – Frei Cláudio e seu fiel escudeiro Frei Gilvander.
Quando o assunto é o governo ou o governador de Minas não pode haver um acorde dissonante, um registro diferente. Até as pichações que contém o nome do governador pedindo que ele deixe o povo trabalhar e abra um concurso na CEMIG são apagadas. Não se pode citar o nome do Füher. O Duce só gosta de elogios e paparicações. Não se pode sequer dizer que ele tem o nariz grande. Todos os movimentos populares são acusados de “ligações com o crime organizado”. Associação criminosa é o Governo do Estado, que quer modificar até mesmo a ciência matemática e fazer o povo crer que R$600,00 – que é quanto custa um preso no sistema APAC – é mais caro do que R$1.740,00 – que é quanto eles dizem ser o custo do preso no sistema atual – que é mais caro do que R$ 2.200,00 – que é o que eles dizem que irá custar o preso no sistema de “palhaçada público-privada” – para usarmos a feliz expressão cunhada por Rodrigo Torres de Oliveira para se referir ao sistema das nefastas PPPs.
Nem originais conseguem ser: a mesma acusação, de ligação com organizações criminosas, vem sendo feita pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul em relação ao MST já lá se vão quase dez anos.
São obtusos. São pouco criativos. São patéticos esses poderosos estaduais. Teremos deles, em abundância, no campo municipal também. É bom aguardarmos, a composição da Câmara nunca foi tão ruim, politicamente falando. As derrotas dos campos populares e um adesismo incontrolável por parte de todos os outros partidos nos prometem dias intranqüilos, para dizer elegantemente.
Depois dizem que burros não fazem insights, mas observem se isso não é um insight... Lembrei-me de DÜRRENMATT[8] de novo, talvez o encontro com o antigo orientador amanhã no seminário em homenagem a Niklas Luhmann, que gosta tanto de Dürrenmatt, explique essa implicação em meu inconsciente. A imagem agora é de um outro belo conto Däs Tunnel, instantes antes do momento do impacto, a bordo de um trem descontrolado, a mais de 210 km/h, quando ele se precipita no vazio, o chefe de trem pergunta:

“- O que devemos fazer?”
“- O que devemos fazer?” Berra novamente.
“- Nada”, responde com fantástica serenidade o outro personagem.

Que não desempenhemos nenhum dos dois papéis, nem o que não sabe o que deve ser feito e nem o de pensar que nada pode ser feito é o que desejo a todos nós.

{2009 tá aí mesmo, gente, um ano novinho, cheio de lutas e vitórias!}

ANISTIA, TODO PRESO AINDA É PRESO POLÍTICO!
PELO FIM DOS MANICÔMIOS E DAS PRISÕES!
Prof. Virgílio Matos: e-mail: virgiliodematos@terra.com.br

[1] - Doutor em Direito pela Università Degli Studi de Lecce (IT). Especialista em Ciências Penais e Mestre em Direito pela UFMG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Violência, Criminalidade e Direitos Humanos. Professor de Criminologia nos Cursos de Pós-Graduação da SENASP/RENAESP do Ministério de Justiça. Membro da Comissão Jurídica do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Editor da Revista Veredas do Direito. E-mail: virgiliodematos@terra.com.br
[2] - Dürrenmatt, Friedrich. A TAREFA ou Da observação do observador dos observadores. Tradução de Sérgio Tellaroli. São Paulo : Cia das Letras, 1992, pp. 18-19.
[3] - São Paulo : Códex, 2003.
[4] - p. 31.
[5] - p. 43.
[6] - Wacquant, Loïc. As duas faces do gueto. São Paulo : Boitempo, 2008, p. 59.
[7] - idem, p. 123-124.
[8] - Dürrenmatt, Friedrich. O túnel. Escrito em 1952 e revisto em 1978. Há uma edição em português.

Natal: de Noel à Jesus

O Natal é uma festa. Disso todos/as estão em comum acordo, há uma espécie de consenso. Trata-se de uma festa da humanidade. Todos comemoram o “espírito” de paz, fraternidade e de amizade. Há confraternizações em todas as partes do mundo. Mas o que podemos esperar desse “espírito” que acontece todos os anos em nossas vidas? Refletir sobre o Natal não é fácil, pois somos interpelados a cair na mesmice, na falácia ou na repetição seja ela crítica ou acrítica.

Contudo, estamos às portas de um novo Natal que se abre para vivenciarmos a passagem de um novo ano. Mas o que podemos celebrar neste Natal? Festas, presentes, risos e choros, alegrias e tristezas, a esperança e também a desesperança? O que mais me intriga é o real sentido do Natal. Há algum tempo venho me propondo a refletir sobre esta festividade culturalmente cristã e economicamente pagã em nossos tempos de idolatria ao mercado, ao consumo, ao individualismo.

Em 2005, refletirmos sobre “O Natal de Jesus da Silva” que ainda se encontra nos porões da vida buscando a sua ceia com ou sem “peru” nos lixos das grandes e pequenas cidades, restos das sobras de nossas “gulas” e de nossos banquetes que sintonizam o real compromisso que não temos com o projeto de uma sociedade mais justa, solidária e sem opressão. O Jesus da Silva continua a nos desafiar e para os que acreditam que ele não existe é só olharmos ao nosso redor que o veremos, mesmo que ele, nestes últimos tempos esteja sendo socorrido/a pelo assistencialismo “Bolsa-Família” que acomoda e “despolitiza” as pessoas a lutarem pela dignidade.

Em 2007, refletimos sobre “E... Mais um Natal se aproxima” onde buscamos possibilitar uma crítica ao sentido do Natal capitalista e à própria cultura do capital que se instalou em nossas “consciências coisificadas” como já afirmavam os filósofos da Escola de Frankfurt, Adorno e Horkheimer. Estamos “coisificados” o que significa uma adaptação ao consumo sem limites. Recentemente o próprio Presidente da República diante da ameaça da crise econômica nos pede para consumir, comprar, valorar os produtos. Nem precisava, pois o próprio espírito natalino já é um forte indicativo para que possamos estar adaptados à compra.

O Papai Noel conhecido entre todos/as, principalmente, com as crianças representa este “espírito” natalino do consumo. Evidentemente que vemos na mídia vários atores/as, pessoas conhecidas, vestidas de Noel para entregar um presentinho para os que se encontram nos porões da vida e sem poder de compra. Logo, excluídos do mercado. Vejo isso como uma forma de compensação, de minimizar a consciência se é que existe alguma. O Noel realmente se encontra na hegemonia de um projeto de sociedade. Este projeto de sociedade alicerçado na lógica do capital percebe no Noel a possibilidade de conquistas de mais e mais consumidores, fiéis adoradores do deus-mercado.

Já o projeto oposto, aquele que culturalmente temos em nossas “consciências coisificadas” como sendo a memória do menino-Deus, Jesus de Nazaré, não possui hegemonia alguma em nossos tempos de sociedade globalizada. Aliás, o projeto de sociedade apresentado por Jesus se encontra na subalternidade, considerado perigoso e subversivo aos olhos do deus-mercado. Diria que nem contra-hegemônico está sendo o projeto de Jesus. O que existe são sementes não hegemônicas que se estabelecem a partir de alguns setores da sociedade mundial não adaptada e não coisificada pela bíblia do deus-mercado.

E, com isso, o verdadeiro sentido do Natal cai no esquecimento. Há uma dialética do esquecimento em relação ao propósito do Natal. Esquecemos daquele menino que veio ao mundo para iniciar uma nova história, uma história nova, que parte do princípio da libertação aos pobres. A “manjedoura” é um símbolo emancipatório que nos indica o caminho que o projeto de Jesus aponta a toda humanidade. Não se trata de religião, de missas ou cultos, mas de libertação das pessoas. Para sua época, Jesus fora considerado um perigo, um subversivo que vinha ao mundo para apresentar um novo projeto de sociedade. Hoje, igualmente, o verdadeiro menino-Deus é um perigo ao deus “mercado” que quer ampliar seu Império e tornar os fiéis súditos em fiéis consumidores.

O medo dos empresários do capital, homens de negócio, é que o real propósito do menino-Deus venha novamente estabelecer-se como paradigma de uma nova sociedade que apresenta às sociedades humanas o verdadeiro sentido da vida, o amor, a partilha, a comunhão. Por isso, a exemplo de Herodes, os empresários do capital são convocados a ação, destruir o menino-Deus, destruir o sentido do Natal e pôr fim ao anúncio do Evangelho de João: “E a palavra se fez homem e habitou entre nós” (Jo 1, 14). O receio da ordem estabelecida é o ato de habitar entre nós. E nem sabem eles, sacerdotes do deus-mercado, que este menino-Deus continua a habitar entre nós e o principal, continua a tornar esta palavra em semente da libertação.

Não temos dúvida de que a palavra se faz índio na Raposa Terra do Sol e que ali o real sentido do Natal será vivido, assim como em todas as “malocas” de várias comunidades indígenas.

Não temos dúvida de que a palavra se faz quilombola nas várias comunidades remanescentes de quilombos que irão celebrar a vida e não o consumo.

Não há como duvidar de que a palavra se faz mulher nas conquistas e nos sonhos de milhares de mulheres que alcançam a dignidade humana.

Não temos como impedir a dúvida de que a palavra se faz movimentos sociais que continuam a lutar pelo projeto de libertação, o mesmo sonho de Jesus, para que tenhamos uma sociedade humana, justa e sem porões da morte.

Por fim, não há como duvidar de que a palavra se faz Reino de Deus na esperança do vir-a-ser de encontros que teremos em 2009 como o Fórum Social Mundial e o Fórum Mundial de Teologia e Libertação a se realizar numa cidade com o mesmo nome da cidade da “manjedoura”, Belém do Pará que irá assumir o projeto de Belém da Judéia em suas causas e bandeiras e ali poderá almejar o canto de Maria como símbolo da presença subversiva de Deus entre nós: “(...) derruba os poderosos de seus tronos e eleva os humildes; aos famintos enche de bens e despede o rico de mãos vazias” (Lc 1, 52-53). Os poderosos já não são mais reis e governantes somente, mas, em especial, os homens-deuses do mercado global que conseguem em minutos destruir nações e a vida de milhares; especuladores do mal que usurpam a miséria de muitos em benefício de seus interesses acumulativos de capital.

Penso que podemos ainda enquanto humanidade acreditar que a “manjedoura” será mais forte do que os “shoppings centers”. Podemos acreditar que Noel será minimizado para que o Menino-Deus resplandeça. Aqui, não se trata de discurso religioso, muito pelo contrário, as próprias religiões e, principalmente, o cristianismo se rende às benevolências do deus-mercado. Trata-se de uma reflexão que acredita no sonho de Jesus, em seu projeto comunista de sociedade, que está e estará sendo vivido pelos pobres que nada têm ou possuem. Por isso, acreditamos que a páscoa de Noel à Jesus é possível... E um dia acontecerá.

Oração do Pai-Nosso

Frei Betto

Pai-nosso que estais no céu, e sois nossa Mãe na Terra, amorosa orgia trinitária, criador da aurora boreal e dos olhos enamorados que enternecem o coração, Senhor avesso ao moralismo desvirtuado e guia da trilha peregrina das formigas do meu jardim,

Santificado seja o vosso nome gravado nos girassóis de imensos olhos de ouro, no enlaço do abraço e no sorriso cúmplice, nas partículas elementares e na candura da avó ao servir sopa,

Venha a nós o vosso Reino para saciar-nos a fome de beleza e semear partilha onde há acúmulo, alegria onde irrompeu a dor, gosto de festa onde campeia desolação,

Seja feita a vossa vontade nas sendas desgovernadas de nossos passos, nos rios profundos de nossas intuições, no vôo suave das garças e no beijo voraz dos amantes, na respiração ofegante dos aflitos e na fúria dos ventos subvertidos em furacões,

Assim na Terra como no céu, e também no âmago da matéria escura e na garganta abissal dos buracos negros, no grito inaudível da mulher aguilhoada e no próximo encarado como dessemelhante, nos arsenais da hipocrisia e nos cárceres que congelam vidas.

O pão nosso de cada dia nos dai hoje, e também o vinho inebriante da mística alucinada, a coragem de dizer não ao próprio ego e o domínio vagabundo do tempo, o cuidado dos deserdados e o destemor dos profetas,

Perdoai as nossas ofensas e dívidas, a altivez da razão e a acidez da língua, a cobiça desmesurada e a máscara a encobrir-nos a identidade, a indiferença ofensiva e a reverencial bajulação, a cegueira perante o horizonte despido de futuro e a inércia que nos impede fazê-lo melhor,

Assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido e aos nossos devedores, aos que nos esgarçam o orgulho e imprimem inveja em nossa tristeza de não possuir o bem alheio, e a quem, alheio à nossa suposta importância, fecha-se à inconveniente intromissão,

E não nos deixeis cair em tentação frente ao porte suntuoso dos tigres de nossas cavernas interiores, às serpentes atentas às nossas indecisões, aos abutres predadores da ética,

Mas livrai-nos do mal, do desalento, da desesperança, do ego inflado e da vanglória insensata, da dessolidariedade e da flacidez do caráter, da noite desenluada de sonhos e da obesidade de convicções inconsúteis,

Amemos.

Fonte: http://amaivos.uol.com.br/templates/amaivos/amaivos07/noticia/noticia.asp?cod_noticia=11284&cod_canal=53

Natal: Milagre da Partilha

Frei Gilvander Moreira

A fome, fruto de injustiças, era problema sério na vida dos primeiros cristãos. Os quatro evangelhos relatam Jesus “multiplicando” pães para saciar a fome do povo (cf. Mt 14,13-21; Mc 6,32-44; 8,1-10; Lc 9,10-17 e Jo 6,1-13). Mateus relata que o povo faminto “vem das cidades”. As cidades, ao invés de serem espaço para o exercício de partilha e de cidadania, produzem exclusão e violência.

“Jesus atravessa para a outra margem do mar da Galiléia” (Jo 6,1), entra no mundo dos gentios, dos pagãos, dos impuros; isto é, dos excluídos. Ele não se limita à convivência com os incluídos, mas estabelece comunicação efetiva e afetiva entre os dois mundos, o dos incluídos e o dos excluídos. Tabus e preconceitos sejam superados.

Profundamente comovido, porque “os pobres estão como ovelhas sem pastor” (Mc 6,34), os que exercem os poderes político-religioso e econômico-cultural não o fazem como libertadores, mas colocam fardos pesados nas costas do povo. Com olhar penetrante, Jesus constata a grande multidão de pessoas com os corpos esmagados pela bomba ruidosa da fome e de outras formas de injustiça.

O Galileu não sente medo dos pobres, convive e caminha com eles, procurando superar a fome que os humilha. Aparecem dois projetos para resgatar a cidadania desse povo faminto. O primeiro é apresentado por Filipe: “Onde vamos comprar pão para alimentar tanta gente?” (Jo 6,5). Ou seja, devolve o problema. No mesmo tom, outros discípulos tentam lavar as mãos: “Despede a multidão para que vá aos povoados comprar alimento para si.” (Mt 14,15). Filipe representa quem está dentro do mercado e pensa a partir do mercado. Avalia o mercado como um deus capaz de salvar as pessoas. Basta comprar para consumir. Jesus, porém, chama os discípulos à responsabilidade social: “Ajudai, vós mesmos, para que tenham algo de comer” (Mc 6,37). Amor autêntico é fazer o povo capaz de perceber que somos os agentes da solução dos problemas.

O segundo projeto é proposto por André que, mesmo sentindo as próprias limitações, revela: “Há um menino com cinco pães e dois peixinhos” (Jo 6,9). É como se Jesus despertasse em seus discípulos e discípulas uma responsabilidade social: “Vocês mesmos dispõem de meios para que o povo se alimente” (Mt 14,16). Jesus quer “mãos à obra”. Nada de desculpas e racionalizações a tranqüilizarem a consciência. Com ânimo, abraça o projeto de André (= homem vigoroso, em grego), mobiliza o povo a “sentar na grama” (Jo 6,10).

Aqui, há duas características fundamentais do processo protagonizado por Jesus a fim de levar o povo da exclusão à cidadania. Jesus convida o povo para sentar-se, com a ajuda das lideranças. Por quê? Na sociedade escravocrata do império romano, somente pessoas livres, cidadãs, podiam comer sentadas. Os escravos deviam comer de pé, pois não podiam perder tempo de trabalho. Era só engolir e retomar o serviço árduo. Um terço da população era escrava e outro terço, semi-escrava. Logo, quando Jesus inspira o povo para sentar-se, ele está, em outros termos, defendendo que os escravos têm direitos e merecem ser tratados como cidadãos.

Por que sentar na grama? A referência à “grama” indica que o povo está no campo, na zona rural. Também a partir de gestos solidários e de uma reorganização da vida no campo, poderá advir um estímulo em vista da solução política para a fome e a violência que afligem o povo. Não é justo aceitar, passivamente, as três medidas que o poder midiático impinge também ao povo brasileiro: violência, diversão e paternalismo. Cidadania e segurança alimentar exigem que o povo se organize e, em clima de partilha horizontal, cuide do território. Território sem participação popular é negação de soberania.

Jesus sugere aos discípulos que organizem o povo. “Sentem-se, em grupos de convivência, de dez, de cem, de cinqüenta ...” (Mc 6,40). Assim, Jesus e os primeiros cristãos nos inspiram que a resolução dos problemas da fome, de tantas injustiças e da violência social passam necessariamente pelo empenho do povo organizado. Sem organização nada feito. Jesus provoca a solidariedade, conclamando para a organização dos marginalizados como meio para se chegar à cidadania de todos e para todos.

Os últimos acontecimentos na economia globalizada, nas tragédias climáticas que são resultado da irresponsabilidade capitalista, o retrocesso acelerado dos direitos sociais, a ameaça de fome em todo o mundo, fazem-nos crer que só haverá Natal se assumirmos essa responsabilidade cristã de participar do milagre da multiplicação dos pães. Que mais um Natal se faça aprendizagem!