Pelo limite da propriedade da terra

Dom Pedro Casaldáliga

Bispo Emérito de São Félix do Araguaia

Um santo profeta de antigamente dizia que Deus criou o Universo e o diabo inventou a propriedade. "A Terra é de Deus e Ela dá a todos", repete o povo. Nos quatro primeiros séculos da Igreja cristã, muitas vozes proféticas condenaram o pecado do lucro, da acumulação, da absolutização da propriedade. Seguiam o exemplo de Jesus, tão explicito frente ao dinheiro e a acumulação. Ele nos ensinou que o Pai é "nosso" e que o pão deve ser "nosso". Ele próprio se faz partilha e comunhão.

Depois dessa primeira época, banhada em sangue mártir, a Igreja de Jesus tem cometido muitas alianças espúrias com o dinheiro e o poder. Lamentavelmente ela tem ajudado com palavras, com feitos e com estruturas, a fazer da propriedade um direito "sagrado". Também ela tem ajudado, muitas vezes, a condenar a propriedade absoluta e a reivindicar a hipoteca social que pesa sobre toda a propriedade.

A propriedade é um direito e também um dever. A propriedade capitalista, por definição, acumula e exclui, justifica a fome, a miséria, a depredação e o ecocídio, o armamentismo e as guerras...

Frente à propriedade absoluta, há tempo que vêm surgindo vozes e ações de protesto, de revolta, de propostas justas e alternativas. Concretamente no nosso Brasil (e em toda nossa América). Este Brasil, que poderia ser uma benção, ocupa o segundo lugar mundial na concentração da propriedade fundiária. É campeão em latifúndio e em desigualdade social.

Está na hora de condenar o latifúndio como uma iniquidade. Está na hora de fazer da reforma agrária uma realidade e não mais um sarcasmo de promessas e subterfúgios. Proclamamos, com indignação e com esperança, que é possível, necessário e urgente acabar com o latifúndio. Todo latifúndio é injusto. E só se fará justiça ao povo do campo com uma reforma agrária e agrícola de terra distribuída e estabelecidos os limites máximos de toda propriedade.

Estamos em campanha por um outro modelo para o campo brasileiro. Atualizaremos e radicalizaremos uma autêntica revolução no campo. Pelo Deus da vida e da Terra. Militantes e mártires, que vêm dando seu suor e seu sangue, nos comprometem e nos acompanham. Exigimos do Congresso e do Judiciário o cumprimento da Constituição que dispõe que "a propriedade atenderá sua função social".

Queremos fazer do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo um Fórum permanente e verdadeiramente nacional. E, concretizando nossa luta e reivindicação, assumimos, com a teimosia que for necessária, e em união com todas as forças vivas, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra.

Plebiscito pelo limite da Terra

Frei Betto*

Adital - Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.

Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).

As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.

Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.

O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra - princípio adotado por vários países capitalistas - a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.

Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.

O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.

Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.

Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.

Embora o lobby do latifúndio apregoe as "maravilhas" do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.

A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.

Mais informações e para assinar abaixo-assinado: www.limitedaterra.org.br/

[Autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto

Copyright 2010 - FREI BETTO - Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato - MHPAL - Agência Literária (mhpal@terra.com.br)

* Escritor e assessor de movimentos sociais

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=50196

Charles de Foucauld

J. B. Libanio*

Adital - Toda conversão fascina. Ainda criança, Charles de Foucauld perde bem cedo os pais. Aristocrata e rico, esbanja a fortuna em vida desregrada. Tudo anunciava um final perdido. Militar e aventureiro pela Argélia. A graça bate-lhe com força. Experimenta a severa vida de trapista. O sino o arranca de madrugada da cama para rezar. Envolvido todo o dia pelo silêncio, alterna oração e trabalho, contemplação e ação. Mas o Espírito não o queria lá. Inquietava-o em busca de algo diferente, original. De novo na Argélia, vive a solidão. Enfrenta a rudeza dos desertos. Tudo nele soava gratuidade. Nem sequer pregava o evangelho na explicitação da fé cristã. Preferia ser o evangelho vivo, encarnado na pessoa, nos gestos, nas ações a anunciá-lo em palavras. Tão diferente de missionários europeus, que saiam de seus países convencidos de que só eles tinham a verdade e atropelavam todas as outras culturas, impingindo-lhas a própria como se só nela o evangelho se encarnasse.

Depois dele, arrancado da vida de maneira violenta por fanáticos, vieram os irmãos e as irmãzinhas para perpetuar-lhe o espírito de serviço livre, despretensioso e de pura gratuidade.

A experiência de Deus explodiu tão forte dentro dele que depois dela já não sabia viver sem ser para Ele. Despojou-se, diria Paulo, do homem velho que vivera na fase francesa. Agora lhe habitava o homem novo. Ele o lapidou na espiritualidade do Jesus de Nazaré. No físico do lugar e no espírito de Jesus camponês e artesão, ele aprendeu a ser pobre, viver como pobre e junto aos pobres. Nada mais do que isso. As ambições maiores ficavam para outros. Ele não sabia outra coisa que, de novo como Paulo, senão viver como Jesus no serviço humilde, desprendido. O anúncio fazia antes pela vida que pelos discursos.

Arrisca a vida no meio de muçulmanos sem outra pretensão que estar lá. E se alguém se espantasse daquela vida despojada, humilde, pobre e servidora e lhe perguntasse pelo segredo, então sim, falaria de Jesus. Até lá guardava no interior o mistério do nazareno como pérola a não ser lançada na publicidade vazia, como se faz tanto hoje. Entre o Jesus publicado nos tetos ao calado durante 30 anos em Nazaré, preferiu a este. E impregnou a espiritualidade desse silêncio meditativo e de serviço pobre.

Pelos evangelhos apenas sabemos algo sobre a vida de Nazaré. Foucauld não se contentou com tal escassez. Os místicos descobrem maravilhas para além dos escritos. E transmitiu experiência tão forte que até hoje os seus seguidores nos encantam pela autenticidade de vida, de entrega, de simplicidade, de coragem evangélica. A espiritualidade de Foucauld se expande para além dos membros da Fraternidade e se faz alimento para tantos e tantos cristãos. Nela transparece tal evangelismo que apenas acreditamos que exista num mundo repleto de ruídos, banalidades, vulgaridades e exterioridades. Nela reinam o silêncio, a profundidade, a essencialidade e a interioridade.

[Confira também de JB Libanio: Deus e os homens: os seus caminhos. Vozes, 1990. http://www.jblibanio.com.br/].

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50163

* Padre jesuíta, escritor e teólogo. Ensina na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), em Belo Horizonte, e é vice-pároco em Vespasiano.

Congresso absolve MST

Frei Betto

Correio Braziliense, Sexta-feira, 30 de julho de 2010,k p. 15.

O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra — eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.

Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.

O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política — descartada pelo governo Lula — de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.

A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.

A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.

Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (...) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.

Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.

Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.

Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.

O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.

Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.

Água como mercadoria

Frei Betto*

Adital – O capitalismo mercantiliza os bens da natureza, os frutos do trabalho humano, todos os aspectos de nossa vida. Aprendemos na escola: 71% de nosso corpo são água, a mesma proporção existente em nosso planeta.

Bebemos litros de água no decorrer do dia. Do velho e bom filtro? Não. Em geral, de garrafas pet vendidas em supermercados. Quem garante que a água engarrafada é mais potável que a filtrada em casa? A propaganda; ela faz nossa cabeça e direciona nossos hábitos.

De olho no faturamento, empresas transnacionais procuram incutir na opinião pública a ideia da água como mercadoria de grande valor econômico, capaz de tornar-se uma fonte de renda para um país como o Brasil. Retira-se da água sua dimensão de direito humano, seu caráter vital, sua dimensão sagrada. Quem se opõe a esta ideologia é rotulado como "contrário ao progresso". Porém, é na defesa da água como direito e bem comum que reside a possibilidade de salvarmos o planeta Terra - "Planeta-Água" - da desolação, e assegurarmos a vida das gerações futuras.

O raciocínio da mercantilização da água é simples: tendo que pagar, a sua utilização será mais racional e cuidadosa. Ora, isso não implica incluir a água na categoria de mercadoria regida pelas leis do mercado.

Este argumento tem sua parte de verdade - cuida-se melhor daquilo que é mais caro. As consequências, porém, podem ser graves se a água for regida pela lei da oferta e da procura. A cobrança pelo uso da água pode ser um mecanismo de gerenciamento desde que se estabeleçam preços diferenciados conforme a concessão de uso. Uma fábrica de cerveja retira do poço artesiano toda água que necessita, sem pagar nada por ela. Depois descarrega parte dessa água, agora poluída por detergentes e dejetos, no rio mais próximo. O lucro com a venda da cerveja é todo dela; a perda no lençol subterrâneo e a poluição do rio são da comunidade local.

Uma boa gestão cobraria preço baixo pela água usada como insumo e alto sobre o esgoto industrial, de modo a obrigar a indústria a filtrar dejetos antes de lançá-los de volta ao rio. Também é preciso estabelecer preços diferenciados conforme o uso da água (consumo humano, esgoto, energia elétrica, produção industrial, agricultura irrigada, lazer etc).

Nas zonas urbanas já pagamos pelos serviços de captação, tratamento e distribuição da água, não pela água em si. A novidade é que, além dos serviços, deveremos pagar também pelo metro cúbico de água utilizada. Se este preço adicional vier a excluir alguém do acesso à água, tal medida será eticamente inaceitável.

O princípio que obriga a quem usa, pagar, não pode ser aceito ao contrário: "quem não paga, não usa." Não sendo a água uma mercadoria, mas bem de domínio público, o princípio só se aplica como norma reguladora de uso, seja quantitativa (quem usa mais água, paga mais), seja qualitativamente (quem usa para fins lucrativos paga mais do que quem usa para consumo pessoal). Se assim não for, a água deixará de ser direito de todos os seres vivos, criando-se um impasse ético e uma tragédia: a dos excluídos da água.

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49773

* Escritor e assessor de movimentos sociais

[Autor, em parceria com Marcelo Barros, de "O amor fecunda o Universo - ecologia e espiritualidade" (Agir), entre outros livros. www.freibetto.org - twitter@freibetto

Copyright 2010 - FREI BETTO - Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato - MHPAL - Agência Literária (mhpal@terra.com.br)].

Assistam à Carta de 2070: http://www.youtube.com/watch?v=-w8teBiKqx4&feature=related